Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1991
Número
63
Data de Apresentação
11/11/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE COMO ENTIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Indexação
RECONHECIMENTO ENTIDADE UTILIDADE PÚBLICA APAE
Observação
PL N.º 63/1991 AUTORIA VEREADOR ÍCARO BROCHADO BOTELHO.
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