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HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A EMISSÃO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE CARGA.

HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A LENE EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.

SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30/10/1996.

ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996.

INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR LUÍS ALBERTO ALVES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À UVERNOM - UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.395, DE 24/07/1997, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU.

REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 335, DE 9 DE MAIO DE 1996, QUE REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO, MÉRITO DESPORTIVO E MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 18, DE 18.11.1993.

SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 91, OS INCISOS II, IV, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93, OS §§ 4º E 7º DO ART. 97, O INCISO XIV DO ART. 35 E OS ARTS. 246 E 253 E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO AMBIENETAL DE PARACATU)

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991.

MODIFICA O ARTIGO 40 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991.

MODIFICA O INCISO III DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO AMBIENTAL DE PARACATU)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃODE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS EM RESIDÊNCIAS E EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1897, DE 6 DE AGOSTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE SAÚDE.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARACATU - IMPAS, A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - AMIPREM.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA VILA MILITAR DESTINADA À 88ª CIA ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

INSTITUI O "DIA DO RIO" E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, A MUNICIPALIZAR ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.