Resolução Legislativa nº 382, de 09 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
382
Ano
1997
Data
09/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL Nº 2.395, DE 24.07.1997, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU.
Indexação
SUSPENSÃO DISPOSITIVO PODER EXECUTIVO REMISSÃO PARCIAL PARCELAMENTO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DÍVIDA ATIVA DEC N.º 2.395/1997 LEI N.º 2.160/1997
Observação
PRE N.º 16/1997 AUTORIA VEREADOR GASPAR REIS BATISTA OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica