Projeto de Resolução nº 16 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1997
Número
16
Data de Apresentação
27/10/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.395, DE 24/07/1997, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU.
Indexação
SUSTAÇÃO EXORBITAR PODER REGULAMENTAR PRINCÍPIO RESERVA LEGAL LEI MUNICIPAL 2.160 1997
Observação
PRE N.º 16/1997 AUTORIA VEREADOR GASPAR REIS.
Norma Jurídica Relacionada