Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
53
Data de Apresentação
05/03/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/03/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
105
Ano
1996
Local de Origem
Executivo
Data
04/03/1996
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARACATU-MG A DOAR BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO BEM PUBLICO AREA TERRENO SESC SERVIÇO SOCIAL COMERCIO BAIRRO LAVRADO
Observação
PL N.º 53/1996 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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