Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
55
Data de Apresentação
05/03/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/03/1996
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
124
Ano
1996
Local de Origem
Executivo
Data
04/03/1996
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MERENDA EDUCAÇÃO COMPETÊNCIA MEMBRO ELEIÇÃO CRITERIO
Observação
PL N.º 55/1996 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.
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