Projeto de Resolução nº 375 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1997
Número
375
Data de Apresentação
22/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/05/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 91, OS INCISOS II, IV, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93, OS §§ 4º E 7º DO ART. 97, O INCISO XIV DO ART. 35 E OS ARTS. 246 E 253 E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Indexação
SUSPENSÃO EXECUÇÃO ART. 91 93 97 35 246 253 LOM
Observação
AUTORIA: VEREADORES JOÃO ARCHANJO MENDES SANTIAGO E OUTROS.