Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
61
Data de Apresentação
11/03/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
138
Ano
1996
Local de Origem
Executivo
Data
08/03/1996
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - IMPAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CARGO ASSESSOR JURIDICO IMPAS NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO PRESIDENTE ORIENTAÇÃO PROCESSO
Observação
PL N.º 61/1996 AUTORIA PREFEITO MANOEL BORGES DE OLIVEIRA.