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CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PERÍODO DE CARÊNCIA PARA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS JUNTO AO IMPAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE DE PARACATU - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE AOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À PROMOÇÃO ARTÍSTICA, CULTURAL E DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.987/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DO EXERCÍCIO DE 1998.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR SOCIALMENTE A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 13, CAPUT E INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1, DE 30 DE ABRIL DE 1990, ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O UNIÃO ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA NAS RESIDÊNCIAS QUE POSSUÍREM CÂES E/OU OUTROS ANIMAIS PERIGOSOS.

ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO, FIXEM TABELAS DE ESCALA CONSTANDO HORÁRIOS, ITINERÁRIOS E FREQÜÊNCIAS DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BOLSA DE PRODUÇÃO LITERÁRIA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1998.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O JOQUEI CLUBE PARACATUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VANTAGEM PECUNIÁRIA ADICIONAL EM FAVOR DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO DE PARACATU - ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PLANTÕES ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS FARMÁCIAS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E CLÍNICAS DO MUNICÍPIO DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.093, DE 2 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS, A MUNICIPALIZAR AS ESCOLAS ESTADUAIS PROFESSORA ADA SANTANA RIBEIRO E MARIA TRINDADE RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.395, DE 24.07.1997, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996.

ESTABELECE FORMAS DE INCENTIVO PARA O COMPARECIMENTO DE POPULARES ÀS SESSÕES DA CÂMARA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 248 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 254 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996.

HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU - ACIPA, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CAT-SESI (CENTRO DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR - SESI MINAS), NESTA CIDADE DE PARACATU-MG.

HOMOLOGA O TERMO DE CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, COM FINS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DA PARACATU-MG.