Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
35
Data de Apresentação
04/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/08/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
259
Ano
1997
Local de Origem
Executivo
Data
28/07/1997
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 13, CAPUT E INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 1, DE 30 DE ABRIL DE 1990, ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGIME ÚNICO SERVIDOR PÚBLICO REGULAMENTAÇÃO CONTRATAÇÃO PESSOAL URGENCIA
Observação
PL N.º 35/1997 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO