Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
19
Data de Apresentação
24/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO CONSELHO COMUNITARIO SEGURANÇA PUBLICA COMSEP GABINETE ASSESSORIA LIDERANÇA LOCAL PALESTRA CONFERENCIA ESTUDO ORGÃO POLICIAL MILITAR CIVIL RECURSO FINANCEIRO DEFESA ORDEM JUDICIARIO MP
Observação
PL N.º 19/1997 AUTORIA VEREADORES HEITOR CAMPOS BOTELHO E OUTROS.