Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
29
Data de Apresentação
14/05/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
162
Ano
1997
Local de Origem
Executivo
Data
13/05/1997
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.987/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO LEI 1.987 COMAS FAS ORGÃO DELIBERATIVO SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
Observação
PL N.º 29/1997 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO.
Norma Jurídica Relacionada