Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
20
Data de Apresentação
31/03/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
101
Ano
1997
Local de Origem
Executivo
Data
31/03/1997
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI PERÍODO DE CARÊNCIA PARA PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS JUNTO AO IMPAS - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
CRIA PERIODO CARENCIA BENEFICIO IMPAS SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADORIA IDADE TEMPO SERVIÇO CONTRIBUIÇÃO AUXILIO FUNERAL PECULIO ADMISSÃO POSSE COMISSÃO
Observação
PL N.º 20/1997 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO.