Lei Ordinária nº 2.200, de 30 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2200
Ano
1998
Data
30/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE INDICAÇÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE PLANTÃO.
Indexação
NORMAS INDICAÇÃO AFIXAÇÃO PLANTÃO FARMÁCIA DROGARIA CRITÉRIOS REGULAMENTAÇÃO
Observação
PL N.º 62/1997 AUTORIA VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica