Lei Ordinária nº 2.168, de 14 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2168
Ano
1997
Data
14/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA COMO IMÓVEL URBANO A ÁREA QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DECLARAÇÃO IMÓVEL URBANO PASTINHO ÁREA URBANA ALTO CÓRREGO
Observação
PL N.º 34/1997 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO CARDOSO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica