Lei Ordinária nº 2.166, de 19 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2166
Ano
1997
Data
19/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/08/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO FINANCIAMENTO OPERAÇÃO CRÉDITO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROGRAMA SANEAMENTO REGULAMENTAÇÃO NORMAS GARANTIA ICMS FPM COMPETÊNCIA CONSIGNAÇÃO ORÇAMENTO
Observação
AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica