Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
59
Data de Apresentação
01/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/12/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
481
Ano
1997
Local de Origem
Executivo
Data
26/11/1997
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE PLANTÕES ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO HORÁRIO FUNCIONAMENTO FARMÁCIA CALENDÁRIO PLANTÃO ANUAL
Observação
PL N.º 59/1997 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO.
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