Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
44
Data de Apresentação
03/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/09/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA NAS RESIDÊNCIAS QUE POSSUÍREM CÂES E/OU OUTROS ANIMAIS PERIGOSOS.
Indexação
OBRIGAÇÃO COLOCAÇÃO PLACA ADVERTENCIA RESIDENCIA CÃO ANIMAL PERIGOSO MORADOR MULTA
Observação
PL N.º 44/1997 AUTORIA VEREADOR SILVANO ALVES AVELAR.
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