Lei Ordinária nº 2.178, de 03 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2178
Ano
1997
Data
03/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/12/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Indexação
CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL FUNDO ENSINO FUNDAMENTAL MAGISTÉRIO FUNDEF MANUTENÇAO DESENVOLVIMENTO VALORIZAÇÃO COMPOSIÇÃO MEMBROS COMPETÊNCIA REMUNERAÇÃO
Observação
PL N.º 51/1997 AUTORIA ALMIR PARACA CRISTÓVÃO CARDOSO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica