Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
40
Data de Apresentação
18/08/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/08/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
295
Ano
1997
Local de Origem
Executivo
Data
14/08/1997
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEIS LOTE TERRENO NOVO HORIZONTE ASSOCIAÇÃO MORADOR BAIRRO UTILIDADE PUBLICA CENTRO COMUNITARIO CRECHE
Observação
PL N.º 40/1997 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTÓVÃO.
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