Projeto de Resolução nº 0 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1997
Número
0
Data de Apresentação
09/12/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/12/1997
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUSTA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.395, DE 24.07.1997, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU.
Indexação
EXORBITAR FERIR PRINCÍPIO RESERVAL LEGAL LEI MUNICIPAL N.º 1.160 1997
Observação
RESOLUÇÃO N.º 382/1997.