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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.650, de 27 de junho de 2007
Ementa:
CRIA O NÚCLEO SÓCIO-EDUCACIONAL DE PARACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 27 de junho de 2007
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.582, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.282, de 26 de junho de 2007
Ementa:
NOMEIA A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS, PARA O RECESSO PARLAMENTAR DE 01 A 31 DE JULHO DE 2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 22 de junho de 2007
Ementa:
INSTITUI NA GRADE CURRICULAR ESCOLAR MUNICIPAL O ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.647, de 22 de junho de 2007
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM FAVOR DO AMOREIRAS FUTEBOL CLUBE DE PARACATU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.646, de 22 de junho de 2007
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.645, de 22 de junho de 2007
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE DAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.644, de 22 de junho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.281, de 22 de junho de 2007
Ementa:
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.280, de 22 de junho de 2007
Ementa:
CONSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.279, de 15 de junho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.278, de 14 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.277, de 14 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE ADICIONAL DE INCENTIVO A ESCOLARIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.643, de 12 de junho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DO POVOADO LAGOA DE SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.642, de 12 de junho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 37, de 10 de junho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.276, de 04 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE QUINQÜÊNIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.275, de 04 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.274, de 04 de junho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO DA DÉCIMA TERCEIRA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO 2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.273, de 04 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.272, de 04 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.271, de 04 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.270, de 04 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.269, de 04 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.268, de 04 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.267, de 04 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.266, de 04 de junho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.265, de 04 de junho de 2007
Ementa:
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES À SERVIDORA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.264, de 04 de junho de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de maio de 2007
Ementa:
DELEGA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACATU ATRIBUIÇÕES PARA ELABORAR LEI DELEGADA PARA ALTERAR A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 522, de 29 de maio de 2007
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 521, de 29 de maio de 2007
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA EUCÁRIA OLIVEIRA NEIVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 23 de maio de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SAÚDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 181, de 09 de maio de 2025
Lei Ordinária nº 2.641, de 21 de maio de 2007
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 520, de 21 de maio de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.640, de 16 de maio de 2007
Ementa:
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 16 de maio de 2007
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL N.º 2.403, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.638, de 15 de maio de 2007
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.637, ELEVANDO O VALOR DE SUBVENÇÃO E DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.259, de 14 de maio de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.258, de 14 de maio de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.263, de 10 de maio de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO DO SERVIDOR QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.262, de 10 de maio de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.261, de 10 de maio de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.260, de 10 de maio de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.257, de 25 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.256, de 19 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.255, de 19 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES PARA COMPOREM COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.254, de 16 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1.253, de 16 de abril de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.