Lei Complementar nº 116, de 13 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
116
Ano
2016
Data
13/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/07/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º54, DE 23 DE MAIO DE 2007.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART.6º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º54, DE 23 DE MAIO DE 2007.
Observação
PLC N.º4/2016. LEI SUSPENSA PELA ADIN 1000.16.060441-9/000. OFÍCIO Nº 5332 TJMG E ESTÁ ANEXADO AO PROJETO DE LEI CORRESPONDENTE.
NOVO ATO : ADIN. JULGADA PROCEDENTE À AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2016, EM 22/08/2018.
NOVO ATO : ADIN. JULGADA PROCEDENTE À AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE REFERENTE À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2016, EM 22/08/2018.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica