Lei Complementar nº 117, de 13 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
117
Ano
2016
Data
13/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
13/07/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º55, DE 23 DE MAIO DE 2007.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º55, DE 23 DE MAIO DE 2007.
Observação
PLC N.º6/2016 AUTORIA VEREADOR GLEWTON DE SÁ
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 55, de 23 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica