Lei Complementar nº 193, de 22 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
193
Ano
2025
Data
22/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 54, DE 23 DE MAIO DE 2007 E Nº 187, DE 15 DE JULHO DE 2025, PARA CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DO CARGO DE EDUCADOR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEIS COMPLEMENTARES 54 187A CRIAÇÃO ADEQUAÇÃOJORNADA SEMANAL TRABALHO CARGO EDUCADOR SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Altera o(a)
Lei Complementar nº 187, de 15 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica