Lei Complementar nº 110, de 18 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
110
Ano
2016
Data
18/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
18/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º54, DE 23 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E DA SAÚDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVAS TABELAS DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO LEI COMLEMENTAR ESTRUTURAÇÃO PLANO CARGO CARREIRA PREFEITURA MUNICIPAL
Observação
PLC - Nº 05/2015 - AUTORIA VEREADOR GREIK DE OLIVEIRA.LEI SUSPENSA PELA ADIN Nº 1000.16.037008-6/000 TJMG.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica