Lei Delegada nº 1, de 29 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
1
Ano
2007
Data
29/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DELEGAÇÃO LEGISLATIVA ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EXECUTIVO COMPETÊNCIA ORGANOGRAMA CRIAÇÃO CARGO FIXAÇÃO VENCIMENTO ALÍQUOTA COMISSÃO SERVIDOR EFETIVO
Observação
MSG N.º 234/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução Legislativa nº 598, de 03 de maio de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 10 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica