Lei Complementar nº 181, de 09 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
181
Ano
2025
Data
09/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 02/2025, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 25, DE 02 DE JULHO DE 1997, QUE ESTABELECE A PERIODICIDADE E O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 25 DE JUNHO DE 1991.
Indexação
ALTERA ART 1° PROJETO LEI COMPLEMENTAR 02/2025 ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 25 PERIODICIDADE PERCENTUAL ADICIONAL TEMPO SERVIÇO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 25, de 02 de julho de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica