Lei Complementar nº 209, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
209
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 54, DE 2007 E A LEI COMPLEMENTAR N.º 204, DE 2025, PARA READEQUAR E REESTRUTURAR ASPECTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI COMPLEMENTAR N.º 54 LEI COMPLEMENTAR N.º 204 READEQUAR REESTRUTURAR ASPECTOS REDE MUNICIPAL SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica