Lei Complementar nº 126, de 07 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
126
Ano
2017
Data
07/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 39, LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 23 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA ART 39 LEI COMPLEMENTAR 54/2017
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica