Lei Complementar Texto Consolidado nº 54, de 31 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar Texto Consolidado
Número
54
Ano
2007
Data
31/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2007 TEXTO CONSOLIDADO
Indexação
CONSOLIDA TEXTO LEI COMPLEMENTAR 54/2007
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Consolida o texto do(a)
Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica