Lei Complementar nº 25, de 02 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
25
Ano
1997
Data
02/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/07/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A PERIODICIDADE E O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 5, DE 25.06.91
Indexação
REGULAMENTAÇÃO QUINQÜÊNIO BASE CÁLCULO
Observação
PLC N.º 4/1997 AUTORIA PREFEITO ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO ADIN N.º 1.0000.04.407661-0/000 RESOLUÇÃO N.º 511/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 181, de 09 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica