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Lei Complementar nº 149, de 23 de dezembro de 2021

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

149

Ano

2021

Data

23/12/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/12/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lpc_149.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS BÁSICOS, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG.

Indexação

PRINCÍPIOS ORGANIZAÇÃO ESTRUTURA

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga parcialmente o(a)  Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 125, de 19 de julho de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 137, de 16 de janeiro de 2019
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 143, de 22 de dezembro de 2020
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 147, de 03 de setembro de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 155, de 23 de novembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 166, de 05 de abril de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 168, de 17 de junho de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 169, de 01 de julho de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 177, de 20 de janeiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 186, de 17 de junho de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 187, de 15 de julho de 2025
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.032, de 22 de outubro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI