Lei Complementar nº 194, de 17 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2025
Data
17/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARTIGO 19-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 23 DE MAIO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A LICENÇA DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE CRIAÇÃO ARTIGO 19-A LEI COMPLEMENTAR 55 LICENÇA SERVIDORES EDUCAÇÃO MUNICIPAL PARTICIPAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica