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Lei Complementar nº 5, de 25 de junho de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

5

Ano

1991

Data

25/06/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

25/06/1991

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

811_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU - MG

Indexação

CRIAÇÃO ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FÉRIAS PRÉMIO ESTÁGIO PROBATÓRIO ADICIONAIS DIREITOS DEVERES EXECUTIVO LEGISLATIVO

Observação

PLC N.º 2/1991 AUTORIA PREFEITO ANTÔNIO ARQUIMEDES BORGES OLIVEIRA

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 364, de 22 de fevereiro de 1957
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 10, de 13 de maio de 1992
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 17, de 22 de outubro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 17, de 22 de outubro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 25, de 02 de julho de 1997
    Regulamentada pelo(a)  Lei Complementar nº 35, de 24 de maio de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 43, de 27 de fevereiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 53, de 06 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 57, de 31 de março de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 94, de 08 de novembro de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 95, de 21 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 112, de 10 de junho de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 146, de 23 de junho de 2021
    Texto Consolidado pela(a)  Lei Complementar Texto Consolidado nº 5, de 16 de setembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 184, de 26 de maio de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI