Lei Complementar nº 192, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
192
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 55, DE 28 DE MAIO DE 2007, PARA INSTITUIR O ADICIONAL COMPENSATÓRIO DE HORA-AULA PROPORCIONAL PARA OS PROFESSORES II E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA II QUE MINISTRAREM AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM DURAÇÃO DIFERENCIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS LEI COMPLEMENTAR 55 INSTITUIR ADICIONAL COMPENSATÓRIO HORA-AULA PROPORCIONAL PROFESSORES II EDUCAÇÃO BÁSICA AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DURAÇÃO DIFERENCIADA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 55, de 23 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica