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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA-SE A LEI N.º 2.654/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 2.630/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARACATU A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS ORIUNDOS DA CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM UNIDADE REAL DE VALOR - URV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ ALVES DE ARAÚJO.

DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DA VERBA DE GABINETE DOS VEREADORES.

DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA IZILDA PAULINO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DIONÍSIO GUEDES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.549, DE 20 DE ABRIL DE 2005,

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 216 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO A ELE APLICÁVEIS, E ALTERA OS ITENS 7 E 9 DO ANEXO IV DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

ALTERA O § 2º DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 30, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO III, AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 48, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 05, DE 25 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PARACATU - AESPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.584/2005 E 2.586/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO O INGRESSO E A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NAS EQUIPES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.584/2005 E 2.586/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BECO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE PARACATU - ADFP.

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À COOPERATIVA DO VALE DO PARACATU LTDA. - COOPERVAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PARACATU.

AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMISSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO MOTORIZADO DE DUAS RODAS - MOTO-TÁXI.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENBEC - CENTRO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.046, DE 06 DE MARÇO DE 1996.

REVOGA A LEI N.º 2.467/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL AO ROTARY CLUBE PARACATU 200 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.