Lei Ordinária nº 2.594, de 17 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2594
Ano
2006
Data
17/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O SETOR PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO SUBVENÇÃO SOCIAL AUXÍLIO FINANCEIRO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA EXERCÍCIO 2006
Observação
PL N.º 6/2006 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO SUBSTITUTIVO N.º 3/2006 AUTORIA GREIK JOSÉ OLIVEIRA SILVA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica