Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
45
Data de Apresentação
21/11/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 45/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/11/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
520
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
12/11/2007
Dados Textuais
Ementa
REVOGA-SE A LEI N.º 2.654/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO LEI 2.654 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SEGURADO ATIVO INATIVO PENSIONISTA
Observação
PL N.º 45/2007 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
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