Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
4
Data de Apresentação
03/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL LICENÇA DESEMPENHO MANDATO CLASSISTA SERVIDOR CONFEDERAÇÃO FEDERAÇÃO SINDICATO REPRESENTATIVO CATEGORIA REMUNERAÇÃO CARGO EFETIVO REELEIÇÃO
Observação
PLC N.º 4/2006 AUTORIA VEREADORA MARIA ROMUALDA