Lei Ordinária nº 2.597, de 24 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2597
Ano
2006
Data
24/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARACATU A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO O INGRESSO E A PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA "MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZAÇÃO EXECUTIVO CONVÊNIO GOVERNO ESTADO PROGRAMA MÁQUINA DESENVOLVIMENTO CONTRAPARTIDA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
PL N.º 9/2006 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica