Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
6
Data de Apresentação
15/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/09/2006
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
672
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
14/09/2006
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 05, DE 25 DE JULHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO SERVIDOR DIREITO DESEMPENHO MANDATO PRESIDENTE SINDICATO CLASSISTA
Observação
PLC N.º 6/2006 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO.
Norma Jurídica Relacionada