Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
2
Data de Apresentação
10/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
64
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
11/01/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 30, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO DISPOSITIVO FIXAÇÃO VENCIMENTOS MEMBRO CONSELHO TUTELAR CRIANÇA ADOLESCENTE
Observação
PLC N.º 2/2006 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
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