Lei Ordinária nº 2.590, de 20 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2590
Ano
2006
Data
20/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE POLÍTICA CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DIREITO PESSOA PORTADOR DEFICIÊNCIA NECESSIDADE ESPECIAL DIRETRIZES COMPETÊNCIA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO AÇÃO SOCIAL SAÚDE EDUCAÇÃO CULTURA ESPORTE LAZER COMPOSIÇÃO PARITÁRIA MEMBROS ELEIÇÃO DIRETORIA QUORUM LISTA TRÍPLICE NOMEAÇÃO CHEFE EXECUTIVO PARZO MANDATO SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL
Observação
PL N.º 1/2006 AUTORIA PREFEITO VASCO PRAÇA FILHO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica