Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
16
Data de Apresentação
29/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/03/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS.
Indexação
CRIAÇÃO BANCO ALIMENTOS PROGRAMA INCENTIVO DOAÇÃO COMPETÊNCIA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO AÇÃO SOCIAL
Observação
PL N.º 16/2006 AUTORIA JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO PAULO PEREIRA SILVA
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