Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
21
Data de Apresentação
17/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/04/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO CONCESSÃO ISENÇÃO TAXA INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA MUNICÍPIO PARACATU
Observação
PL N.º 21/2006 AUTORIA VEREADORA MARIA ROMUALDA OLIVEIRA ANDRADE
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