Lei Ordinária nº 2.598, de 24 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2598
Ano
2006
Data
24/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO PROIBIÇÃO VEDAÇÃO LOCALIZAÇÃO FUNCIONAMENTO FUNERÁRIA HOSPITAL PÚBLICO PRIVADO EXPEDIÇÃO ALVARÁ PERÍMETRO HISTÓRICO
Observação
PL N.º 5/2006 AUTORIA VEREADOR RAGOS OLIVEIRA SANTOS
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica