Lei Ordinária nº 2.613, de 21 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2613
Ano
2006
Data
21/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS - BANCO DE ALIMENTOS.
Indexação
CRIAÇÃO BANCO ALIMENTOS PROGRAMA INCENTIVO DOAÇÃO COMPETÊNCIA SECRETARIA DESENVOLVIMENTO AÇÃO SOCIAL
Observação
PL N.º 16/2006 AUTORIA VEREADOR JOSÉ MARIA ANDRADE PORTO PAULO PEREIRA SILVA
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica