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ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 229 DA RESOLUÇÃO 175/92 (REGIMENTO INTERNO)

APROVA CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU.

APROVA O CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E O MUNICÍPIO DE PARACATU.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO N.º 215/93.

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 129 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO)

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ROBINSON CORREA GONTIJO.

APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU, ATRAVÉS DE SUA PREFEITURA COM A INTERVENIÊNCIA DE SUA CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO À COLABORAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

APROVA CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO O GOVERNO DE MINAS GERAIS E DO OUTRO O MUNICÍPIO DE PARACATU.

APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE PARACATU.

ALTERA O ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO N.º 175/92 (REGIMENTO INTERNO)

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DE QUE TRATA O ANEXO VI DA RESOLUÇÃO N.º 215/93.

APROVA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS.

APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG.

INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS EM URV - UNIDADE REAL DE VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EMPENHO E O PAGAMENTO DAS DESPESAS EXPRESSAS EM URV DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO PODER LEGISLATIVO ATÉ A EMISSÃO DO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS/MG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU.

APROVA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG.

ALTERA O ARTIGO 214 DA RESOLUÇÃO N.º 175/92.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL MIRANDA DE CARVALHO.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS FIXO E VARIÁVEL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO DE PARACATU.

REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOÃO ROQUE DA SILVA.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.

APROVA CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REGULAMENTA O REGISTRO DE CHAPAS PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU.

APROVA TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, E O (A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO, ARMAZENAGEM, RECICLAGEM, APROVEITAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE LIXO EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA À SENHORA MARIA LÚCIA SOTER FARIA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. ARLINDO PORTO.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI O ARTIGO 42 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/1993.

ESTABELECE O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II E MODIFICA ÁREAS DE ESPECIALIDADES DO ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 1993.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE FUMO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS MUNICIPAIS.

TRANSFERE DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM AQUISIÇÃO DE MICROÔNIBUS PARA ATENDER CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR RESIDENTES NAS ÁREAS DOS PROJETOS ENTRE-RIBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DISPENDER RECURSOS COM AQUISIÇÃO DE UM MICROÔNIBUS OU KOMBI PARA ATENDER CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR RESIDENTES NAS ÁREAS DO NÚCLEO DA COTIA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A 88ª CIA POLÍCIA MILITAR DE PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.