Lei Ordinária nº 1.871, de 26 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1871
Ano
1993
Data
26/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFERE DA CLASSE DE BENS DE USO COMUM DO POVO PARA A CLASSE DE BENS DOMINICAIS O IMÓVEL QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TRANSFERÊNCIA BENS COMUNS BENS DOMINICAIS
Observação
PL 3/1993 AUTORIA PREFEITO MUNICIPAL MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica